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Fabricio da Mata Corrêa
Artigo ·
há 13 anos
Questões corrigidas e comentadas da prova da OAB – xi exame unificado FGV
Questões Corrigidas e Comentadas da Prova da OAB – XIExame Unificado FGV 2ª Fase (aplicada em 06/10/2013) Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante...
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Gabriel Marques
Artigo ·
há 11 anos
É possível cumprir decisão judicial à noite?
Caros amigos, Uma das mais importantes garantias previstas no artigo 5º da Constituição é a inviolabilidade de domicílio, descrita no inciso XI nos seguintes termos: XI - a casa é asilo inviolável do...
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Jean Pires
Notícia ·
há 12 anos
Marco Civil acerta na neutralidade da rede, mas tem defeitos
Publicado originalmente por Fernando Rodrigues O texto do projeto de Marco Civil da Internet aprovado pela Câmara em 25 de Março de 2014 tem uma novidade importante: define em lei o que é a...
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